Proteção de Dados

Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Consoante ao artigo ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, para qual o(a) titular/responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:

§ 1º Do consentimento: Ao assinar este termo o TITULAR concorda que o Canal GOAT, bem como os seus parceiros comerciais, procedam com o tratamento de seus dados. Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

§ 2º DADOS PESSOAIS: Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/responsável os seguintes dados pessoais: Nome, e-mail e telefone;

§ 3º FINALIDADE DO TRATAMENTO Em atendimento ao artigo 8º

§4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de: – Comunicação direta do Canal GOAT e de seus parceiros para envio de informações sobre o canal, produtos e promoções. PARÁGRAFO QUARTO – SEGURANÇA DOS DADOS A Canal GOAT responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.